A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de Portugal afirmou recentemente, segundo a imprensa portuguesa, que a Reserva Ecológica Nacional (REN), que reagrupa um conjunto de áreas com proteção especial, vai ser extinta, com o objetivo de «eliminar redundâncias e burocracias excessivas». Face a estas declarações, as organizações ambientalistas e de ordenamento do território portuguesas - a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Quercus, a GEOTA e a FAPAS - anunciaram em comunicado que se vão retirar da Comissão Nacional da REN por considerarem que a REN «está a ser intencionalmente destruída e a proteção que a mesma conferia é votada à irrelevância».

Considerando o espírito da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, que criou a Rede Natura 2000, e considerando o objetivo da União Europeia, contido no artigo 3.°, n.° 3, do Tratado da União Europeia, de fomentar um «elevado nível de proteção e de melhoramento da qualidade do ambiente», considera a Comissão que a supressão da REN é compatível com a política de desenvolvimento sustentável promovida pela União Europeia?

Que pensa a Comissão do desmantelamento de uma instituição de utilidade pública que tem como objetivo controlar a expansão urbanística e preservar as áreas mais vulneráveis a riscos naturais e que carecem de proteção especial?