Em março de 2012, 24 arguidos, incluindo os jornalistas Woubshet Taye, Reeyot Alemu e Eskinder Nega, foram acusados, ao abrigo de uma lei etíope de 2009, de cometerem atos terroristas. Essa lei antiterrorista criminaliza todas as informações que as autoridades considerem que «incentivem» ou «deem apoio moral» a organizações ou a causas que o governo qualifique de «terroristas». Segundo foi noticiado, um tribunal da capital do país, Addis Ababa, já condenara Reeyot Alemu, um colunista do semanário independente Feteh(1), e Woubshet Taye, editor adjunto do agora extinto semanário Awramba Times, a 14 anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 33 000 ETB (1 500 USD)(2). Além disso, Eskinder Nega, um destacado defensor da liberdade de imprensa e de expressão na Etiópia, foi detido em 14 de setembro de 2011 e está também a ser julgado ao abrigo da legislação antiterrorista. Pouco antes da detenção, Eskinder Nega tinha publicado uma coluna em linha, criticando o uso da lei sobre o terrorismo para silenciar a dissidência e apelando ao Governo etíope para que respeite a liberdade de expressão e acabe com a tortura nas prisões do país. Se for condenado, pode incorrer na pena de morte.

Segundo o Comité para a Proteção dos Jornalistas, no julgamento de Woubshet Taye e Reeyot Alemu, o Ministério Público apresentou como provas e-mails e chamadas telefónicas intercetados entre os jornalistas, bem como mais de 25 artigos(3) da Ethiopian Review sobre as atividades de organizações da oposição(4).

As organizações para a defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa criticaram a lei antiterrorista etíope, afirmando que esta lei viola a Constituição do país e inibe a liberdade política devido à definição excessivamente ampla de terrorismo nela prevista. No início deste ano, as Nações Unidas criticaram o uso da lei antiterrorista pelo Governo da Etiópia para restringir a liberdade de expressão, através da detenção dos políticos da oposição e dos jornalistas que sejam críticos em relação ao Estado(5).

À luz do exposto acima:

1. Os representantes da UE foram visitar os jornalistas na prisão e falaram com eles? Em que condições se encontram detidos?
2. Os representantes da UE acompanharam o julgamento de Woubshet Taye e Reeyot Alemu? O julgamento respeitou as normas internacionais em matéria de julgamentos justos? Nomeadamente, os jornalistas tiveram acesso a um advogado e tiveram a possibilidade de replicar às acusações e às provas contra eles recolhidas?
3. Os jornalistas terão a possibilidade de recorrer da decisão do juiz? Poderão, nomeadamente, contestar judicialmente a constitucionalidade das disposições que permitiram a sua detenção e condenação?
4. Os representantes da UE estão a acompanhar o julgamento de Eskinder Nega e a dar apoio ao arguido?
5. A Alta Representante condenará publicamente a detenção e a condenação dos jornalistas e exercerá pressão sobre as autoridades etíopes para que a lei antiterrorista seja alterada de modo a respeitar as normas internacionais relativas aos direitos humanos?

(1) (http://www.cpj.org/reports/2006/04/ethiopia-da-spring-06.php).
(2) (http://www.cpj.org/2012/01/ethiopia-sentences-blogger-to-death-2-journalists.php).
(3) (http://www.ethiopianreview.com/content/33587).
(4) (http://www.cpj.org/2012/01/ethiopia-sentences-blogger-to-death-2-journalists.php).
(5) (http://mobile.bloomberg.com/news/2012-02-03/united-nations-rights-advocates-criticise-ethiopian-use-of-anti-terror-law?category=&BB_NAVI_DISABLE=BIZ).