Na primeira comunicação aos eurodeputados após o início da Presidência irlandesa do Conselho da UE, o Primeiro-ministro irlandês prometeu apostar no Mercado Único para fomentar o crescimento e o emprego. Contudo, a concorrência no Mercado Interno continuará a ser distorcida e pervertida se não forem tomadas medidas para pôr termo à rivalidade fiscal florescente entre os Estados Membros.

O "dumping" fiscal entrava a recuperação económica no meu país: 19 das 20 empresas cotadas em bolsa estão domiciliadas na Holanda e outros países europeus, para evitar pagar impostos mais altos no seu país e para evitar impostos sobre lucros feitos em países em desenvolvimento.

Na Irlanda, a taxa de IRC é 12,5%. O Governo português pondera neste momento aplicar uma taxa de 10%. Outros se seguirão, numa corrida para o fundo que desvia recursos dos orçamentos da UE e nacionais, tão necessários para investir em crescimento, emprego e para sustentar o modelo social europeu.

1 - Considera a Comissão aceitável que Portugal, país intervencionado pela Comissão, Banco Central Europeu e FMI, e atravessando uma grave crise financeira, económica e social, possa reduzir consideravelmente as receitas fiscais cobradas às empresas, numa altura em que tais receitas são imprescindíveis, com o único propósito de conseguir competir com os seus pares europeus na atracção de investimento?