O antigo ministro para o desenvolvimento económico da República do Azerbaijão, Farhad Aliyev, e o seu irmão, Rafgig Aliyev, estão encarcerados desde 2005. Inicialmente, foram acusados de preparar um alegado golpe de estado, mas, depois, foram condenados com base em acusações forjadas de peculato e corrupção. A sua detenção foi sem dúvida motivada por razões políticas.

Ambos continuam detidos, pesem embora dois acórdãos distintos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), em que se conclui que a sua detenção foi ilegal e o seu julgamento padeceu de anomalias processuais.

1. Terá a Alta Representante conhecimento do caso de Farhad Aliyev e de Rafig Aliyev? Tenciona a Alta Representante abordar este assunto junto das autoridades do Azerbaijão?

2. Terá a Alta Representante conhecimento da projetada amnistia a ser decretada pelo Presidente Aliyev?

3. Tenciona a Alta Representante exercer pressão junto do Presidente do Azerbaijão para que inclua os nomes de Farhad Aliyev e Rafig Aliyev numa amnistia a decretar?