Em janeiro, a Direção de Informação da rádio pública portuguesa Antena 1 demitiu o cronista Pedro Rosa Mendes e outros quatro colegas na sequência da suspensão do programa de opinião «Este Tempo». Dias antes, Rosa Mendes criticara no programa as relações entre os Governos de Portugal e Angola e a emissão de um programa da televisão pública RTP 1, «Reencontro», de Luanda com dirigentes angolanos e o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares português, Miguel Relvas, que tutela a comunicação social. Segundo diversas fontes, terá sido dele a ideia da realização do programa. O jornalista denunciou o programa como propaganda política e económica promovida por uma entidade pública obrigada a preservar objetividade e independência informativa. Vários testemunhos indicam que o fim da crónica foi um ato de censura. O diretor-geral da RTP terá mesmo admitido, segundo o jornalista, «que não tinha gostado nada da sua crónica». O diretor de informação da rádio confirmou-o à Entidade Reguladora para a Comunicação Social. A 2 de fevereiro, a Direção de Informação da rádio demitiu-se. O caso levanta sérias dúvidas sobre a liberdade de expressão em Portugal, tendo já havido problemas semelhantes em Itália e na Hungria.

1. Considera a Comissão que este caso consubstancia uma violação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, em especial o seu artigo 11.º, que garante o direito à liberdade de expressão? Se sim, o que pretende fazer?

2. Em 2007 a Comissão encomendou um estudo de 6 milhões de euros para desenvolver um instrumento de monitorização do pluralismo dos media na UE. O estudo foi realizado, mas este instrumento nunca chegou a ser implementado. Pretende a Comissão, à luz dos recentes casos acima referidos, passar a monitorizar o pluralismo dos media nos Estados-Membros? Se sim, quando?