Os números oficiais recentemente divulgados revelaram que, apesar da repressão violenta verificada no Barém nos últimos tempos, o governo britânico aprovou, ao longo dos últimos meses, a venda de equipamento militar a favor deste país.

Em fevereiro de 2011, após a divulgação das vendas questionáveis de armamento ao Barém, à Líbia e ao Egito, o governo britânico anunciou uma revisão da sua política de licenciamento de exportação de armas. Por conseguinte, em março de 2011, o Reino Unido declarou ter revogado 122 licenças, das quais 44 abrangiam exportações militares a favor do Barém.

Contudo, no caso do Barém, o Reino Unido retomou rapidamente as suas transferências de armas. Em junho de 2011, as negociações voltaram ao normal, ignorando a violência permanente contra civis e a detenção de ativistas em todo o país.

As últimas estatísticas disponíveis, que abrangem o terceiro trimestre de 2011 e estão publicadas no sítio Web do Ministério da Inovação Empresarial e da Qualificação Profissional do Reino Unido, revelam que o país concedeu licenças de exportações militares a favor do Barém, incluindo silenciadores de armas, visores de armas, espingardas, armamento naval e tecnologia para artilharia, no valor de 1,3 milhões de libras.

Os critérios da posição comum da UE sobre as exportações de armas exigem a recusa de emissão de licenças de exportação por parte dos Estados-Membros caso haja «risco manifesto de a tecnologia ou o equipamento militar a exportar serem suscetíveis de utilização para fins de repressão interna».

Tendo em conta o exposto:

1. Está a Vice-Presidente/Alta Representante ciente das vendas de equipamento militar do Reino Unido ao Barém, o que contraria a posição comum da UE relativamente às exportações de armas?
2. Que medidas tomará a Vice-Presidente/Alta Representante para pôr termo a esta situação e promover uma implementação mais rígida, por parte dos Estados-Membros, dos critérios da posição comum da UE?