Na primeira comunicação aos eurodeputados após o início da Presidência irlandesa do Conselho da UE, o Primeiro-ministro irlandês prometeu apostar no Mercado Único para fomentar o crescimento e o emprego. Contudo, a concorrência no Mercado Interno continuará a ser distorcida e pervertida se não forem tomadas medidas para pôr termo à rivalidade fiscal florescente entre os Estados Membros.

O "dumping" fiscal entrava a recuperação económica no meu país: 19 das 20 empresas cotadas em bolsa estão domiciliadas na Holanda e outros países europeus, para evitar pagar impostos mais altos no seu país e para evitar impostos sobre lucros feitos em países em desenvolvimento.

Na Irlanda, a taxa de IRC é 12,5%. O Governo português pondera neste momento aplicar uma taxa de 10%. Outros se seguirão, numa corrida para o fundo que desvia recursos dos orçamentos da UE e nacionais, tão necessários para investir em crescimento, emprego e para sustentar o modelo social europeu.

1- Vai a Presidência irlandesa agir para pôr termo a esta selva fiscal que distorce o Mercado Único e acentua as desigualdades económicas entre os Estados-Membros da UE?

2- Vai a Presidência irlandesa empenhar-se em conseguir do Conselho mandato para a Comissão poder negociar em nome dos Estados Membros acordos para evitar a dupla tributação fiscal e a evasão fiscal com outras jurisdições como a Suíça, utilizadas para depositar activos desviados para evitar pagar impostos das economias dos países da UE?