08/03/2012
Pergunta escrita à Comissão: os planos do governo chinês para repatriar refugiados para a Coreia do Norte
Um numeroso grupo de norte-coreanos capturados nas últimas semanas está na iminência de ser repatriado para a Coreia do Norte contra a sua própria vontade, sendo possível que lhes seja aplicada uma pena severa, ou mesmo que sejam executados, caso regressem ao seu país. Têm surgido notícias segundo as quais o novo líder norte-coreano, Kim Jong-un, declarou que os refugiados que abandonaram a RPDC durante o período de luto pela morte do pai seriam "aniquilados", juntamente com a totalidade das respetivas famílias.
O parlamento sul-coreano já aprovou uma resolução bipartidária sobre o repatriamento forçado. A resolução, apresentada pelo deputado Park Sun-young e assinada por 29 dos seus pares, condena a política de repatriamento da China, exorta Pequim a mudar de posição no que diz respeito aos foragidos norte-coreanos, reconhecendo-os como refugiados, e não como migrantes económicos, e apela a um maior apoio da comunidade internacional aos trânsfugas da Coreia do Norte.
Neste contexto:
- 1. Terá a Alta Representante exercido pressões sobre a China, na sua qualidade de Estado Parte da Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, para que este país respeite as suas obrigações internacionais no tocante ao princípio de não repulsão?
- 2. Que medidas concretas tenciona tomar a Alta Representante para garantir que este grupo de norte-coreanos não seja repatriado para a Coreia do Norte?