Em complemento às empresas do setor privado, as empresas públicas locais (EPL) podem contribuir para o desenvolvimento socioeconómico de uma região ou cidade, em especial se tiverem um plano de atividades sólido que assegure a competitividade e a sustentabilidade financeira. Ao contrário das pequenas e médias empresas privadas na aceção da definição de PME(1), as EPL beneficiam, em muitos Estados-Membros, de garantias estatais que facilitam o funcionamento empresarial e o acesso ao financiamento. As regras da UE em matéria de auxílios estatais são aplicáveis a todas as empresas independentemente do estatuto da sua propriedade e, por conseguinte, as EPL não deveriam ter, mais do que outras empresas, mais dificuldades para aceder ao financiamento no âmbito de regimes de auxílio estatal. Tal como as outras empresas, as EPL podem candidatar-se ao financiamento da UE ao abrigo de vários instrumentos de financiamento da UE, incluindo os FEEI e o Horizonte 2020, e à participação em atividades de investigação e inovação, em especial no contexto de estratégias inteligentes de especialização.

(1) Recomendação da Comissão relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas de 6 de maio de 2003 - 2003/361/CE.