22/06/2013
Pergunta escrita à Comissão sobre contratos de swap em Portugal
Tendo o Governo português admitido que os contractos de swap celebrados por empresas públicas com diversos bancos e instituições financeiras tiveram um impacto desastroso nas contas públicas de Portugal, agravando o défice orçamental em vários milhares de milhões de euros, porque não recomenda a Comissão Europeia, inclusivé como membro da Troika que monitoriza o programa de resgate, ao Governo português que denuncie os contratos em questão, apoiando o Governo no caso de os bancos e instituições financeiras contestarem a denúncia em tribunal?
A denúncia dos contratos de swap referidos seria fundamental para corrigir o impacto orçamental tóxico destes contratos (que de outra maneira irá sobrecarregar injustamente os contribuintes portugueses), garantir eficácia à supervisão do sistema bancário/financeiro, evitando o risco sistémico e, sobretudo, recuperar a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais e europeias.