19/04/2013
Pergunta escrita à Comissão (Alta Representante Ashton) sobre mandados de prisão emitidos contra ativistas dos direitos políticos e humanos pelo Governo egípcio
Dois anos depois da revolução de 25 de janeiro de 2011, é paradoxal assistir à perseguição, pelo Governo egípcio, dos mesmos ativistas políticos que contribuíram para derrubar o regime não-democrático de Mubarak, e especialmente ativistas do Movimento de Juventude 6 de abril. Segundo a Amnistia Internacional, nas duas últimas semanas foram presas e acusadas 33 pessoas, nomeadamente: Bassem Youssef, o mais famoso satirista do Egito; Ahmad Abdallah, um ativista líder do Movimento de Juventude 6 de abril; Alaa Abdel Fatah, um famoso autor de blogues; Mona Seif, uma ativista dos direitos humanos; e Mahinour Masri, famosa advogada de direitos humanos.
Estas detenções constituem um ato injustificado de intimidação baseado nas atividades profissionais e convicções políticas dos acusados, minando assim a liberdade de expressão no Egito. Outro motivo de profunda preocupação é o caso de Hassan Mustapha, que enfrenta uma pena de prisão de dois anos com fundamento em ações politicamente motivadas.
A UE não deve assistir à repetição dos erros do passado - deve fazer ouvir a sua voz e tomar medidas contra estas violações da democracia no Egito. Assim, gostaríamos de perguntar à VP/AR o seguinte:
1. A VP/AR evocou os casos supracitados junto do Presidente Morsi e membros do Governo egípcio durante a sua visita ao Egito no domingo 7 de abril de 2013?
2. A VP/AR encontrou-se com os líderes da oposição a fim de conjugar esforços e apoiar as suas iniciativas para a construção de um Estado democrático que respeite o princípio de legalidade, a separação de poderes e a liberdade de expressão?
3. A VP/AR condenou os mandados de prisão emitidos contra ativistas políticos e dos direitos humanos no Egito?
4. Na sessão plenária de março de 2013, o Parlamento votou uma resolução exortando a UE "a não conceder qualquer apoio orçamental às autoridades egípcias se não forem efetuados importantes progressos no que se refere ao respeito das liberdades e dos direitos humanos, à governação democrática e ao Estado de Direito". De que forma está a VP/AR a implementar a resolução do Parlamento?