Na sequência do parecer favorável do Comité dos Estados-Membros sobre a assistência macrofinanceira relativamente ao projeto de Memorando de Entendimento (ME) entre a UE e a Moldávia em 13 de novembro de 2017, o referido ME foi assinado, estando em processo de ratificação pelas autoridades moldavas.

Assim que o ME, o acordo de concessão de empréstimo e a convenção de subvenção entrarem em vigor, e antes do desembolso de cada uma das três parcelas da assistência macrofinanceira, será avaliado o cumprimento das condições necessárias para proceder ao referido desembolso. Este facto implica que os serviços da Comissão avaliam e controlam o cumprimento das condições específicas de política económica e, juntamente com o Serviço Europeu para a Ação Externa, analisam o cumprimento das condições políticas prévias para a concessão da assistência macrofinanceira. A análise das condições políticas prévias requer a apreciação do funcionamento de mecanismos democráticos, nomeadamente de um sistema parlamentar pluripartidário e do Estado de direito, que garantam o respeito pelos direitos humanos, de acordo com a Declaração Conjunta acordada pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão.

Por prática habitual, e a fim de assegurar a total transparência face aos colegisladores, a Comissão informará o Parlamento Europeu e o Conselho sobre cada desembolso e comunicará a sua avaliação quanto ao cumprimento das condições previstas na decisão adotada por procedimento colegislativo que estabelece esta operação de assistência macrofinanceira.