A Comissão tem conhecimento da recente decisão tomada pela Ministra portuguesa da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no que diz respeito à reserva ecológica nacional (REN). Esta reserva é uma rede de zonas protegidas estritamente pela legislação nacional e apenas parcialmente se sobrepõe à Rede Natura 2000. A legislação da UE em matéria de natureza continuará a ser aplicada aos sítios da rede Natura 2000 e às espécies abrangidas pelas diretivas da UE naquele domínio. Mesmo que a proteção das áreas da REN seja modificada na legislação nacional, esta modificação não tem impacto nas obrigações de Portugal, no âmbito da legislação ambiental da UE - como a Diretiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1), e a Diretiva 2009/147/CE, relativa à conservação das aves selvagens(2) -, ao perspetivar o desenvolvimento económico.