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Direitos Humanos
16/12/2015
Detenção e uso de força contra refugiados (debate)

Senhor Presidente, ao advogar a detenção de migrantes e refugiados, o presidente Tusk envergonhou a União Europeia, espelhando a deriva "orbanesca" com que líderes europeus vêm cavalgando a insegurança dos cidadãos face às crescentes ameaças do desemprego, da desigualdade e do terrorismo.

Não seremos eficazes a combater terroristas se continuarmos a negar, falando de foreign fighters, para iludir que eles, os que nos têm golpeado, são europeus. E para não reconhecer que as políticas de austeridade só agravaram os Molenbeeks em que se preparam ataques terroristas, tal como incapacitaram as agências de segurança que deveriam partilhar informação e não partilham. E que nem sequer foram reforçados nos últimos meses, suficientemente, para tornar operacionais os hot spots de acolhimento e agilizar o registo e reinstalação dos requerentes de asilo, quando há Estados-Membros, como o meu, à espera para os acolher.

Os refugiados que temos obrigação legal e moral de acolher e os migrantes que temos interesse económico e social em receber nas nossas sociedades envelhecidas só vão deixar de vir massiva e descontroladamente se a União Europeia se empenhar na solução dos conflitos e na luta contra o terror de que eles fogem e de onde eles fogem.

A única maneira de controlar, de facto, quem vem na vaga massiva de refugiados e migrantes é criar canais seguros e legais para a análise organizada dos seus pedidos de entrada na Europa. É também o modo mais eficaz de retirar lucro às redes de traficantes de seres humanos, mas estes canais têm sido ignorados pelos nossos governantes. Não há reforço de controlos que possa trancar cada metro da fronteira da União Europeia. Virar costas a quem precisa de proteção é acabar com o projeto europeu, é fazer o jogo dos traficantes e dos terroristas. Não vai nem travar o afluxo de refugiados, nem dar segurança aos nossos cidadãos.

A Europa é do que mais precisamos para partilhar obrigatoriamente informação e prevenção contra o terrorismo e para partilhar obrigatoriamente o esforço de acolhimento dos que nos pedem asilo.

 

 
 
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