Uma declaração apresentada pelo SEAE em 26 de setembro de 2017, relativa ao referendo realizado pelo Governo Regional do Curdistão (GRC), confirmou o pleno apoio da UE à unidade, soberania e integridade territorial do Iraque.

Posteriormente, o GRC decidiu congelar o resultado do referendo e apelou junto de Bagdade no sentido de dialogar sobre a sua futura relação com a capital. Além disso, o presidente da região, Masoud Barzani, tomou a decisão de se demitir e o Parlamento da Região do Curdistão votou entretanto a distribuição dos poderes presidenciais a favor de outras instituições do GRC.

O Supremo Tribunal Federal do Iraque, em acórdão de 6 de novembro de 2017, declarou que o artigo 1.° da Constituição iraquiana não permite que qualquer região ou província se separe do Iraque. Esta decisão foi aceite pelo GRC através de uma declaração de 14 de novembro de 2017, que, por sua vez, foi bem acolhida pelo SEAE numa subsequente declaração de 15 de novembro de 2017.

À luz destes desenvolvimentos, congratular-se-á a VP/AR com estas medidas e exortará o Governo iraquiano a encetar um diálogo construtivo com o GRC no sentido de encontrar uma solução pacífica para as tensões políticas atuais?