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Direitos Humanos
04/08/2017
Resposta da AR/VP Mogherini à pergunta sobre a questão dos intérpretes iraquianos e afegãos que prestaram serviço às forças aliadas no Iraque e no Afeganistão

O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e os serviços da Comissão compreendem a preocupação das Senhoras Deputadas com a situação difícil dos intérpretes que prestaram serviços leais às forças militares dos Estados-Membros da UE durante os seus destacamentos no Afeganistão e no Iraque.

Todavia, não estão em condições de fornecer dados sobre o número de intérpretes contratados, atualmente ou no passado, pelas forças militares dos Estados-Membros, uma vez que a contratação de intérpretes pelos serviços militares nacionais é da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros.

Do mesmo modo, o SEAE e os serviços da Comissão não dispõem de dados sobre os pedidos de visto e de asilo que estes intérpretes poderão ter apresentado, nem sobre as respostas dos Estados-Membros a esses pedidos. Estes dados são detidos exclusivamente pelos Estados-Membros em causa, e tanto o procedimento de emissão de vistos como o de exame dos pedidos de asilo são da competência dos Estados-Membros. Uma decisão de recusa de proteção internacional só pode ser tomada pelas autoridades nacionais dos Estados-Membros, no pleno respeito do direito internacional, dos direitos fundamentais e do princípio da não repulsão.

 

 
 
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