Em 16 de junho de 2018, o Ministro da Administração Interna italiano anunciou o registo de todos os ciganos sinti e roma a residir em Itália. Este anúncio foi objeto de debate sobre temas da atualidade no Parlamento em 4 de julho de 2018, durante o qual a Comissão condenou todas as estigmatizações e comportamentos racistas e xenófobos.

Em 3 de julho de 2018, o parlamento da região italiana da Lombardia autorizou as autoridades regionais a iniciarem o registo dos ciganos sinti, roma e nómadas residentes em acampamentos na Lombardia.

Tenciona a Comissão:

1. Avaliar se as medidas tomadas pelas autoridades regionais da Lombardia constituem um caso de discriminação com base na raça, origem étnica e nacionalidade, e se este registo pode ser considerado compatível com os direitos fundamentais consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e no acervo em matéria de luta contra a discriminação?

2. Avaliar se estas medidas constituem uma infração ao artigo 9.º, n.º 2, alínea g), do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)?

3. Manifestar a sua preocupação junto das autoridades italianas e tomar medidas, incluindo a interposição de processos de infração, se for caso disso e em conformidade com os seus poderes, a fim de evitar qualquer tipo de discriminação que tenha como alvo os ciganos sinti, roma e os nómadas em Itália?

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Resposta

O direito fundamental à não discriminação é um dos pilares em que assenta a União Europeia[1].

No âmbito das suas competências, a Comissão verifica o cumprimento da legislação da UE e, nomeadamente, do Regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD) e da Diretiva relativa à igualdade racial[2]. Além disso, a Comissão encetou um diálogo com o Governo italiano e foi informada de que não existem elementos concretos que revelem qualquer vontade de realizar um recenseamento da população cigana com a intenção de proceder a expulsões, e que tão pouco figura, na agenda do atual Governo, qualquer plano semelhante.

No entanto, a Comissão continuará a estar atenta a esta questão e a acompanhar quaisquer desenvolvimentos futuros nesta matéria.