(Publicado no Acção Socialista - Suplemento Europa)

A Líbia pós-Kadaffi é hoje um país em transição, que precisa e pede a ajuda da União Europeia (UE). Foi isto que disse o Vice-Primeiro Ministro Mustafa Abushagur na Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, no dia 15 de maio, e é isso também que venho constatando em sucessivas visitas à Líbia.

E é isso precisamente que demonstra o resultado das eleições locais, dia 19 de maio, em Benghazi, a cidade-símbolo da rebelião contra Kadhafi: o candidato mais votado é uma mulher, um sinal de progresso e da vontade do povo líbio em melhorar a sua vida e o seu país através da governação democrática.

Desde o início da revolução de 17 de fevereiro de 2011 que o povo líbio soube contradizer os agoirentos e mostra querer democracia, sentido de nação e capacidade de organização. As condições de segurança no país têm melhorado consistentemente, as eleições para os conselhos locais em várias cidades líbias têm decorrido de forma livre, pacífica e muito participadas. E as eleições constituintes, anunciadas para junho próximo, vão eleger um Congresso Nacional com poderes legislativos que nomeará uma comissão constitucional e um governo de transição democraticamente legitimado.

É certo: 42 anos de ditadura deixaram uma herança pesada para esta transição. É por isto mesmo que a UE tem agora de ajudar o povo líbio a superar os problemas de governação. Isso, aliás, corresponde ao interesse europeu: a Líbia está na vizinhança da Europa e por isso a sua estabilização e democratização importam à UE.

Da pressão migratória à segurança regional, do petróleo ao comércio, da integração do Mediterrâneo ao desenvolvimento africano, tudo reforça a importância estratégica de ajudar na democratização da Líbia. E tendo já feito o mais difícil - a campanha aérea que apoiou a revolução popular no terreno - a Europa deve fazer o que lhe compete e sabe fazer, dentro e fora de portas: apoio à capacitação democrática e ao estado de direito.

A Líbia quer o envolvimento europeu e pede-o sem rodeios. "Não se trata de dinheiro", explicou-me um elemento do Conselho Nacional de Transição (TNC), frisando que os anteriores níveis das receitas do petróleo já foram retomados: "é mais para aprendermos a gerir esse dinheiro e distribuí-lo de forma equitativa e transparente".

A ajuda europeia é esperada na Líbia em todos os domínios, do apoio eleitoral ao processo constitucional, da educação à formação vocacional e à diversificação económica, da capacitação dos media, das mulheres, dos jovens e da sociedade civil em geral, ao desarmamento, à reforma do sector da segurança e ao controlo das fronteiras.

A Alta Representante para a Política Externa e de Segurança da UE tem de fazer uso de todos os instrumentos à sua disposição para conceber e por em prática uma estratégia consistente que dê resposta aos pedidos e às necessidades da Líbia. E, sem dúvida, tal não pode ser feito com uma estrutura mínima, que mal consegue hastear a bandeira europeia em Trípoli. A Delegação da UE na Líbia precisa não apenas de um embaixador (que só este mês chegou a Trípoli), mas de pessoal em número e qualificação para poder interagir com as autoridades e a sociedade líbias.

A experiência institucional, governamental e não governamental, da UE, bem como dos Estados Membros como Portugal, tem de ser mobilizada já para o terreno, com um projeto articulado e horizontes de longo prazo.

A Líbia é o teste à nova estrutura institucional inaugurada pelo Tratado de Lisboa: exige uma política externa coordenada e coerente a nível verdadeiramente europeu, que impeça que cada Estado Membro, para o seu lado, possa regressar à venda de armas ou de centrais nucleares a quem quer que seja que ocupe o poder em Trípoli...

A UE desempenhou papel crucial no apoio e na legitimação da revolução popular na Líbia. Não pode agora deixar que sejam outros a terminar o trabalho. Porque os efeitos, sejam eles bons ou maus, serão certamente sentidos dentro de portas, na Europa.