(Publicado na Acção Socialista - Suplemento Europa)
O Primeiro-ministro veio do último Conselho Europeu a proclamar que alcançou um bom resultado para Portugal sobre o orçamento plurianual da UE para o período 2014-2020, mas de facto os portugueses perderam. E a dobrar, porque todos os cidadãos europeus perderam.

Para Portugal, pior do que receber cerca de menos 10% no envelope financeiro da UE para investimento tão desesperadamente necessário neste quadro de devastadora crise, é que o Governo de Passos Coelho não tenha combatido o risco de o país ser sancionado e perder todos, ou parte, dos fundos estruturais se não conseguir cumprir a chamada "condicionalidade macro-económica", decorrente da "regra de ouro" inserida no Pacto Orçamental, em condições ainda por definir. Matéria que o Governo opta por silenciar!...

A UE perde porque o projeto de orçamento plurianual acordado pelo Conselho é demonstrativo da falta de solidariedade, de coesão, de ambição, de visão estratégica para a Europa e ainda da incapacidade de extrincar a UE da crise: é o primeiro orçamento da história da União que é inferior ao anterior. E representa apenas 1% da riqueza gerada nos 27 Estados Membros.

É um "orçamento ilegal" como disse Martin Schultz, o Presidente do Parlamento Europeu, porque o Tratado de Lisboa não permite um orçamento europeu com défice - e o acordado pelo Conselho não chega para os compromissos.

A verdade é que, como foi logo dito pelos líderes das 4 maiores famílias politicas no Parlamento Europeu, "agora é que vai começar a verdadeira negociação", pois, segundo o Tratado de Lisboa, não há orçamento plurianual sem acordo do PE.

Sabedor disso, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o Presidente do Conselho Europeu voltam esta semana ao Parlamento Europeu: vão certamente aplicar-se a sublinhar como convêm que o PE não atrase a entrada em vigor do acordado no Conselho, com base no argumento de que é o "acordo possível" e o próximo Quadro Financeiro é, apesar de tudo, decisivo como instrumento de investimento para a UE superar a crise.

Mas nós, neste Portugal sob resgate e supervisão da Troika, sabemos que não há investimento para combater a crise por razões mais de fundo, não por falta de recursos financeiros para investir, em Portugal e na UE.
E sabemo-lo porque parte substancial da riqueza produzida pelos portugueses, em vez de ser investida para fazer a economia portuguesa crescer e criar emprego, continua a ser apropriada e desviada para o exterior, a coberto da selva fiscal e da desregulação global que a direita dominante na UE faz florescer.
E por isso a Troika, que integra CE e BCE, fez e faz vista grossa à corrupção e às disfunções dos sistemas financeiro, fiscal e judicial que, em Portugal garantem impunidade a gangsters, agora também a aproveitar das privatizações impostas pela própria Troika.

Como se compreende que a Troika tenha endossado a amnistia fiscal de 2012 com que o Governo de Passos Coelho tratou de proteger indivíduos como o banqueiro Ricardo Salgado - que se "esqueceu" de declarar ao fisco milhões que depositava na Suíça - e como os acionistas da SLN/Galilei, que não pagam os milhares de milhões que devem ao Estado à conta da fraude monstruosa do BPN?

O Governo permitiu-lhes, a uns e outros, legalizar os capitais no exterior, sem terem de os repatriar, mediante o pagamento de uma taxa ridícula de 7,5% e sem questionar sequer a origem desse património. E assegurou-lhes ainda o segredo da operação de "legalização" - ou seja, a proteção dos "investimentos" feitos fora de Portugal e contra os interesses de Portugal.

E a Troika fez e faz vista grossa, apesar de debaixo do seu nariz ver este mesmo Governo "investir" milhares de milhões dos contribuintes no buraco sem fundo do BPN, mesmo depois de ceder o que restava de valioso ao BIC pelo preço simbólico de 40 milhões de Euros.

Enfim, não venham os Srs. Barroso e Van Rompuy e os Governos chantagear o PE, procurando impedi-lo de melhorar significativamente o Quadro Financeiro Plurianual, a pretexto do investimento contra a crise que o Acordo do último Conselho Europeu representaria. Os portugueses sabem, pelo que a Troika vê, não vê e deixa de ver, que o défice europeu mais do que orçamental, é de liderança política e de moralidade.