(Publicado no Acção Socialista - Suplemento Europa)

A 25 de maio passado, juntei numa reunião, em Lisboa, o Presidente interino da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, o Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e representantes de todas as forças políticas portuguesas com assento no PE, para os ouvir sobre as circunstâncias em que ocorreu o golpe de Estado na Guiné Bissau, a 12 de abril.

Foi ali refutado o pretexto avançado pelos golpistas, de que importaria agir contra a presença no território nacional de um contingente militar angolano (de 300 homens) fortemente armado. Os representantes guineenses explicaram que a presença desta força respondeu a um pedido das autoridades da Guiné-Bissau, subscrito pela Assembleia Nacional, porque a CEDEAO (Comunidade Economica dos Estados da Africa Ocidental) tinha falhado no compromisso de fornecer tropas para ajudar a garantir a segurança do país, depois dos assassinatos de Nino Vieira e do então CEMGFA, em 2010. Além disso, a retirada das tropas angolanas estava prevista para se iniciar a 14 de abril, ou seja, dois dias depois do golpe de Estado (e entretanto concretizou-se).

Presidente e Primeiro Ministro manifestaram, então, preocupação com a ambiguidade das posições da CEDEAO, que, apesar de declarar condenar o golpe e até os ter ajudado a sair da prisão, na prática estava a respaldar a instalação ilegítima dos golpistas no controlo do Estado guineense, em contradição com as decisões do Conselho de Segurança da ONU.

Semanas depois, a 13 de junho, o Parlamento Europeu/PE condenou o golpe de Estado na Guiné-Bissau, numa resolução que reuniu o apoio da esmagadora maioria dos seus membros, exigindo o retorno à ordem constitucional e a realização da segunda volta das eleições presidenciais. A resolução resultou do trabalho conjunto desenvolvido por deputados portugueses de vários quadrantes políticos (Rui Tavares, Diogo Feio e eu própria) no sentido de sensibilizar o PE e a Alta Representante para a Política Externa e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Sra. Ashton, para a questão guineense.

O objetivo da resolução do PE é pressionar a União Europeia a enviar sinais inequívocos de que não tolera a tomada do poder pela força. E encorajar uma contribuição europeia, não apenas no apoio humanitário à população guineense, mas também para a restauração da ordem democrática na Guiné-Bissau, designadamente através do envio de uma missão no quadro da PCSD (Politica Comum de Seguranca e Defesa), articulando-se com a ONU, UA (União Africana), CPLP e outras organizações diretamente interessadas, como a CEDEAO. Missão que deverá ajudar a levar a cabo a reforma do setor de segurança na Guiné Bissau - porque sem os militares nos quartéis, submetidos ao poder político, a Guiné Bissau não alcançará realmente segurança, estabilidade democrática ou desenvolvimento.

A resolução do PE não escamoteia o papel dúplice e pernicioso que tem tido a CEDEAO no processo guineense, um reflexo certamente da disputa por influência regional que se trava entre Nigéria, Africa do Sul e Angola. O PE condena expressamente a CEDEAO por vir apoiando os golpistas, em violação das resoluções do Conselho de Segurança, da UA e das obrigações dos seus próprios membros, como Estados ACP, isto é, como parceiros da UE vinculados pelo Acordo de Cotonou ao respeito pela legalidade democrática.

A UE precisa de parceiros de confiança nesta parte do mundo - a região do Sahara/Sahel alargada, que liga o Norte de Africa à Nigéria. Pois é a própria segurança europeia que é afectada, e visada, pelas organizações terroristas da "Al Qaeda no Margreb Islâmico" e do "Boko Haram", que atuam nesta vasta zona, a par de outras redes de criminalidade organizada, desde os traficantes de armas e de seres humanos aos narcotraficantes que instrumentalizam a fragilidade do Estado da Guiné-Bissau.

Enfim, importa fazer compreender à UE que, ajudando a Guiné Bissau, estará a ajudar-se a si própria.