(Publicado na Acção Socialista - Suplemento Europa)
A União Europeia (UE) deve aprovar em Dezembro a primeira Estratégia Europeia de Segurança Marítima (EESM). Um documento para estruturar acção integrada e sinergias concertadas entre os 27 Estados Membros da UE, racionalizando os meios em função das necessidades para garantir a liberdade de navegação e a segurança marítima, na vizinhança da Europa e mares além.

Desde logo interessa que a EESM venha ajudar a UE a resolver os problemas que actualmente restringem a capacidade dos seus Estados Membros para agirem em conjunto e defenderem a Europa de ameaças que se encontram no mar (por exemplo, predadores de recursos naturais/minerais ou desastres ambientais causados por poluentes), veículadas por mar (por exemplo, o tráfico de armas, drogas e seres humanos) ou obstrutivas da navegação e da segurança no mar (por exemplo, a pirataria e o terrorismo).

A EESM terá de passar pela coordenação de meios e recursos a nível regional e europeu e pela partilha de boas práticas e de experiências entre Estados Membros. E terá de assentar em sinergias multifacetadas que articulem a dimensão da segurança marítima no domínio ambiental (tarefa hoje já cometida à Agência Europeia de Segurança Marítima, com sede em Lisboa) com a segurança marítima numa acepção mais securitária, (num sentido lato, ainda hoje sob jurisdição de cada governo e de alguns órgãos especializados da UE).

A EESM nasce da necessidade de agrupar e concertar esforços no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), devendo conduzir a uma racionalização na aquisição meios e a uma partilha na utilização dos recursos marítimos, que sejam não só mais eficazes operacionalmente, mas que também garantam uma utilização mais rigorosa e eficiente aos orçamentos nacionais afectados à defesa e segurança marítimas. De uma forma ou de outra, quase todos os Estados Membros da UE estão hoje empenhados na segurança marítima, seja em águas territoriais, seja em operações navais nas costas oriental e ocidental africanas - no combate à pirataria na Golfo de Aden/Oceano Índico, e à criminalidade organizada, terrorismo e pirataria já operando no espaço transatlântico, em particular no Golfo da Guiné.

A EESM é também uma oportunidade que Portugal não deveria perder: pode influenciar a sua estruturação e tirar partido dela, como país Atlântico com a maior Zona Económica Exclusiva de toda a UE e com a capacidade de accionar parcerias transatlânticas (no quadro NATO e não só, por exemplo com o Brasil, Cabo Verde e Angola).

Para Portugal, esta seria uma oportunidade para liderar um processo que importa do ponto de vista do interesse e da segurança nacionais, um interesse também estratégico numa perspectiva económica e ambiental. Mas uso o verbo no condicional - "seria" - porque com o Governo de Passos Coelho/Portas não acredito que Portugal navegue, nem para patrulhar as suas próprias costas, quanto mais para longe delas na Europa e além-Atlântico!... E não é porque no gabinete do Secretário de Estado do Mar e na Marinha não haja vontade e competência. E não é também por falta de o Presidente da República vir insistindo na prioridade do Mar para um rumo estratégico no desenvolvimento nacional. Acontece que até temos os recursos, a experiência, a competência e até as orientações plasmadas na Estratégia Marítima Nacional. Não temos é neste momento, desgraçadamente, governo com ambição à altura.

Enfim, o potencial da EESM para Portugal é evidente. Hoje a maior parte do comércio mundial faz-se por mar e é também pela via marítima que se processa 90% do comércio externo da UE. A EESM vai passar Portugal da periferia geográfica (que nos condiciona na UE e com que habitualmente nos auto-limitamos) para o centro: o alargamento do Canal do Panamá, em curso, vai aumentar os fluxos de navegação entre o Atlântico e o Pacifico e vai conferir centralidade estratégica aos portos portugueses - Sines em particular. Se soubermos, ao menos, aproveitar as oportunidades e, claro, também assumir as correspondentes responsabilidades.

O Parlamento Europeu está a discutir e aprovará em Junho um relatório, de minha autoria, informado pelas orientações nacionais mas norteado pelo interesse comum europeu, visando pôr em evidência as necessidades e as oportunidades da futura EESM para toda a UE. Intitulado "A Dimensão Marítima da Política Comum de Segurança e Defesa", o relatório promove uma Europa capaz de se projectar internacionalmente como actor global de segurança - que a UE pretende ser, mas ainda não é, e nunca será se não investir nas capacidades marítimas. É preciso que, através da Alta Representante para a Política Externa e de Segurança, em conjunto com a Comissão e os governos dos 27 Estados Membros, a UE se capacite dos riscos, ameaças e oportunidades, e se dote de uma estratégia que ponha todos os instrumentos e actores europeus a trabalhar coordenadamente e com o mesmo objectivo em mira: a estabilidade, a segurança humana e a prosperidade que muito dependem da liberdade de navegação e da segurança do Mar.