A Etiópia encontra-se em estado de emergência pela segunda vez em 18 meses, uma situação sustentada pelo novo Primeiro-Ministro, Abiy Ahmed. Desde finais de 2015, mais de 1 000 civis foram mortos pelas forças militares da Etiópia(1).

Desde 10 de março, 10 557 cidadãos etíopes, entre os quais muitas mulheres e crianças, fizeram a travessia de Moyale para o Quénia em busca de asilo, na sequência de uma operação militar caótica da qual resultaram 10 mortos e cerca de 12 feridos(2).

Avaliações internacionais, nomeadamente as efetuadas pelo MSF para a África Oriental(3) e pela UNICEF(4), revelam a gravidade da situação humanitária: mais de 8 milhões de etíopes carecem de alimentos(5).

As consequências humanitárias do exacerbamento do conflito na Etiópia podem ser devastadoras para a Etiópia e para o Quénia. Os membros mais vulneráveis da população irão procurar refúgio nos países vizinhos, o que poderá desestabilizar ainda mais o Corno de África.

Tendo em conta as ameaças aos refugiados etíopes no Quénia relativamente à repulsão(6),

1. Como interpreta a VP/AR o manifesto apoio da Etiópia à «repulsão» dos etíopes que procuram asilo no Quénia, apesar da falta de empenho em pôr termo às ações que provocaram este êxodo de refugiados(7)?

2. Que ações irá o SEAE prosseguir para impedir uma maior deterioração dos direitos humanos fundamentais dos refugiados etíopes? 3. Não considera a VP/AR preocupante que o estado de emergência esteja a ser utilizado para suprimir a liberdade de expressão e restringir a participação política, nomeadamente no que diz respeito aos presos políticos?

(1) https://www.hrw.org/news/2018/03/24/why-kenyas-government-silent-ethiopia-crackdown
(2) http://www.unhcr.org/news/stories/2018/3/5abbbb404/thousands-flee-kenya-escape-ethiopia-violence.html
(3) https://twitter.com/MSFNairobi/status/978233216070029312
(4) https://reliefweb.int/report/kenya/unicef-kenya-humanitarian-situation-report-2-31-march-2018
(5) http://www.fews.net/east-africa/ethiopia/key-message-update/september-2017-0
(6) https://www.irinnews.org/feature/2018/01/12/ethiopian-oromo-refugees-face-bribes-harassment-kenya
(7) http://www.africanews.com/2018/03/19/ethiopia-intercepts-over-20000-arms-working-to-return-refugees-in-kenya

RESPOSTA
21-09-2018

1. O empenhamento do primeiro-ministro Abiy Ahmed em melhorar a situação na Etiópia, incluindo no que respeita às causas que levam os etíopes a procurar refúgio em países vizinhos, convenceu a maioria da população, bem como a diáspora. Quanto ao regresso do Quénia dos requerentes de asilo etíopes, a responsabilidade da decisão da eventual repulsão dos requerentes de asilo não incumbe ao país de origem, mas ao país de acolhimento, assistido pelo ACNUR e no respeito do direito internacional em matéria de refugiados. Por seu lado, as autoridades etíopes trabalham atualmente em prol da estabilização da situação de segurança nas respetivas comunidades de origem para proporcionar condições de segurança adequadas para o regresso.

2. A Delegação da UE no Quénia está a acompanhar de perto a situação dos refugiados etíopes em Moyale e mantém contactos regulares com os serviços da Comissão (em especial com a Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias, que ativou o modificador de crise («crisis modifier»), o que permitiu mobilizar um montante de aproximadamente 50 000 EUR para prestar assistência no rescaldo das deslocações), bem como com as agências e parceiros no âmbito da ONU. No quadro do Fundo Fiduciário da UE para África, a Delegação da UE assinou um projeto com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Cooperação Transfronteiriça entre a Etiópia e o Quénia em matéria de prevenção de conflitos e de consolidação da paz no setor Marsabit-Moyale. O assentamento de Kalobeyei e as comunidades de acolhimento locais são apoiadas pelo Programa Regional de Desenvolvimento e Proteção da UE (PRDP).

3. O primeiro-ministro Abiy Ahmed levantou o estado de emergência em 5 de junho de 2018. Desde a sua nomeação, tem realizado esforços consideráveis para melhorar o espaço político na Etiópia, nomeadamente manifestando publicamente o seu empenhamento em favor de uma democracia pluripartidária e lançando o diálogo com grupos da oposição, tanto no país como no estrangeiro. O Serviço Europeu para a Ação Externa publicou várias declarações em que se congratulava com a aceleração das reformas e em que incentivava o Governo a prosseguir nesta via, nomeadamente promovendo a liberdade de expressão.