04/12/2015
Ana Gomes organiza audição sobre programa de tortura da CIA e participa nas discussões sobre a seca e fome na Etiópia, as relações entre a UE e o Iraque e sobre a partilha de informação entre serviços de segurança em debate
Ana Gomes organizou no Parlamento Europeu uma audição pública sobre o programa de tortura da CIA, assinalando o primeiro aniversário do relatório do Senado dos Estados Unidos sobre os crimes cometidos no contexto da "guerra ao terrorismo" desencadeada pela Administração de George W. Bush no pós-11 de setembro de 2001. Foram oradores convidados Jamil Dakwar, da American Civil Liberties Union, a principal organização americana a representar legalmente vítimas dos crimes da Administração americana, nomeadamente, ex-prisioneiros de Guantánamo, detidos ilegalmente e torturados no campo de detenção; e o advogado Andreas Schüller, do Centre for Constitutional and Human Rights, organização sedeada em Berlim que tem levado aos tribunais alemães e ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos casos de vítimas de tortura praticados pela CIA em território europeu ou com cumplicidade de governos europeus. A eurodeputada socialista salientou ser imperativo prosseguir investigações sobre os crimes cometidos na Europa ou com apoio europeu e apurar responsabilidades de governos e agentes europeus "principalmente, quando se demonstrou já que em, pelo menos, três países da UE existiram prisões secretas operadas pela CIA: na Polónia, Lituânia e Roménia". Segundo Ana Gomes "o Parlamento Europeu foi a única instituição que fez trabalho no sentido de apurar responsabilidades, desde o relatório Fava em 2007, a que se seguiram várias resoluções com recomendações que os governos meteram na gaveta. Mas tal como décadas depois se faz justiça para crimes do regime nazi e de ditaduras como a argentina ou chilena, as vítimas destes crimes vão continuar a exigir justiça. E por isso George W.Bush, Chenney e Rumsfeld já não se atrevem a meter pé na Europa!"
A seca e a fome na Etiópia em debate
Ana Gomes organizou uma audição no Parlamento Europeu sobre a seca e a fome na Etiópia. Foi principal orador o professor Berhanu Nega, eleito presidente da Câmara Municipal de Addis Abeba nas eleições de 2005 mas impedido de assumir o cargo por ter sido preso na repressão pós-eleitoral pelo regime de Meles Zenawi, tendo-se exilado nos Estados Unidos desde a sua libertação em 2007. Ana Gomes foi chefe da missão de observação eleitoral da União Europeia para as eleições de 2005 na Etiópia. Sobre a mais recente fome que já está a matar etíopes e ameaça agravar-se e matar muitos milhares, disse o orador "A seca, por si, não mata ninguém. O que mata são as más políticas do governo etíope!".
O Iraque e a União Europeia
A eurodeputada socialista interveio no encontro inter-parlamentar União Europeia-Iraque, com a participação de vários parlamentares iraquianos. Para Ana Gomes, o papel da União Europeia (UE) no Iraque deveria assegurar a coordenação dos governos europeus para se organizarem no apoio à capacitação institucional num quadro democrático e federal, na reconciliação nacional, no apoio humanitário de emergência a populações deslocadas e refugiadas pela ação de grupos terroristas, incluindo a coordenação de uma ofensiva contra o Daesh (ou "Estado Islâmico") apoiando as forças curdas no terreno, seja em equipamento e treino militar, seja na campanha diplomática indispensável para lhes assegurar apoio sunita. Neste quadro Ana Gomes questionou a Comissão Europeia e o serviço europeu de ação externa sobre o que esperava a UE para apoiar a reconstrução e proteção da zona de Sinjar, recentemente reconquistada pelos peshmerga e onde podem ser reinstalados milhares de deslocados, yazidis e de outras minorias, em vez de serem forçados a procurar asilo na Europa.
Partilha de informação entre serviços de segurança em debate
Ana Gomes participou na reunião da comissão Parlamentar para as Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos com Gilles de Kerchove, coordenador da União Europeia (UE) na luta contra o terrorismo, e outros responsáveis europeus, sobre os ataques terroristas em Paris. A eurodeputada questionou-os sobre a falta de partilha de informações entre serviços de segurança dos Estados-membros e a falta de investimento em políticas de prevenção da radicalização e de desradicalização para lutar contra o terrorismo a nível europeu. O papel dúplice da Turquia e a cooperação da UE com este país em matéria de asilo, migração e gestão das fronteiras externas foram igualmente discutidos. Ana Gomes questionou também a Comissão Europeia sobre as razões por que o programa de reinstalação de refugiados não está a funcionar, como se sente em Portugal.
Também nesta reunião, na sequência da Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que declarou inválido o Acordo Porto Seguro (Safe Habour Agreement) - um acordo entre os EUA e a UE sobre transferência de dados pessoais - Ana Gomes interrogou a Comissão sobre o trabalho que está a ser feito com as autoridades nacionais para assegurar que as empresas estão a cumprir a decisão e a pôr em prática soluções legais para garantir que os dados dos cidadãos europeus se encontram protegidos, mesmo quando esses dados pessoais são processados por empresas norte-americanas fora da UE.