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12/12/2012
Segurança europeia em jogo no noroeste africano

(Publicado no Acção Socialista - Suplemento Europa)

Em 2012 assistimos a dois golpes de Estado na África Ocidental no espaço de 2 semanas: um no Mali, no fim de Março, e outro na Guiné-Bissau em Abril, instrumental para pôr o Estado guineense a servir ainda mais de base à narco-traficância com origem na América Latina. 

Na região arrasta-se há décadas um conflito entre Marrocos e a Argélia às custas do povo do Sahara Ocidental, impedido de exercer o legítimo direito à autodeterminação: um conflito que divide e paralisa a União Europeia (UE); e um conflito que fabrica jovens desesperados e recrutáveis pelas redes terroristas que se instalam na região.  

Mesmo ao lado, no vastíssimo território líbio de fronteiras porosas, onde um governo saído de primeiras eleições está a dar primeiros passos num país onde não existem instituições básicas de um Estado, como Forças Armadas ou de Polícia,   existem autênticos supermercados de armamento à mão de semear: remeto  para o relato da visita a um deles, em Zintan, na minha ultima estadia na Líbia, como relatora do PE. (encontrável no meu site).

Da AQMI (Al Qaeda no Magreb Islâmico)  a actuar no Mali,  à afiliada Boko Haram a operar na Nigéria, dos golpistas narco-traficantes na Guiné-Bissau aos grupos salafistas a combater na Síria, todos podem aproveitar para se abastecer nos vulneráveis arsenais que o regime de Khadaffi deixou espalhados pela Líbia. E a Líbia  fica apenas a meia hora de avião ou  três horas de barco de Malta ou de Itália, territórios da UE! Há mais de um ano que na UE se fala em apoiar as autoridades líbias no controlo das fronteiras e na reforma das forças de segurança, como elas vêem pedindo, mas nenhuma missão da Politica Comum de Segurança e Defesa se concretizou ainda. O que não impede alguns Estados Membros  de o ir fazendo, sem qualquer coordenação ou enquadramento europeu, como acontecia na era Khadaffi...

Ora é a própria segurança da Europa que está aqui em causa.  Por isso é preciso activar  a Política Externa e de Segurança Comum para fazer face aos desafios e ameaças que se avolumam na vizinhança a sul. É o que pede a ONU, é o que pedem  à UE os aliados americanos, é o que pedem à UE governos na região, é o que exige a segurança dos cidadãos europeus.

Em Julho passado o Conselho de Ministros da UE  decidiu responder a um pedido urgente do governo do Mali para  enviar uma missão militar para ajudar a reorganizar as suas forças armadas, incapazes de suster a rebelião tuaregue que hoje controla parte do país, a meias com a AQMI. A missão deverá articular-se com outra  pequena missão civil entretanto enviada para o Níger, também a pedido de um governo a braços com um estado frágil ameaçado por grupos armados retornados das forças de Khadaffi.

Mas, apesar de urgente, a Missão PCSD Mali  está enredada nas teias burocráticas e financeiras que em Bruxelas e nas capitais empatam a preparação das missões PCSD e a geração de forças para as integrar, impedindo assim a reacção  atempada a uma situação que é, em termos de segurança humana e na dimensão humanitária, urgentíssima. Acresce que também na Europa se farão sentir as consequências do terrorismo, do narcotráfico, do tráfico de seres humanos, da fuga de populações da guerra e da miséria em África.

Esperar-se-ia que a Primavera Árabe  e os golpes de Estado e a criminalidade organizada na África Ocidental desencadeassem uma resposta articulada, abrangente  e inteligente por parte da UE,  trabalhando em parceria com a ONU e organizações regionais, incluindo a CPLP. Mas há contradições debilitantes: como pode, por exemplo, a UE ver na CEDEAO o seu parceiro primordial para o Mali e para a segurança da África Ocidental, quando esta organização promoveu os golpistas na Guiné-Bissau que agora integram um governo ilegítimo que não esconde sequer estar ao serviço das redes do narcotráfico? Mais, em Bissau, a UE (e a UE também é Portugal...) tem também particulares responsabilidades,  pois em vez de reforçar a diminuta missão PCSD que lá tinha desde 2008 para ajudar a reformar as forças armadas guineenses, a retirou em 2010, a pretexto do assassinato de Nino Vieira e do Chefe das Forças Armadas Tagmé Na Waié, assim contribuindo para cavar mais fundo o buraco institucional que criou as condições para o golpe de Estado deste ano.

Para ser levada a sério como actor global de segurança, a UE tem de começar por arrumar a própria casa, tem de juntar, optimizar e operacionalizar os recursos civis e militares que desbarata ou não usa. Em tempos de crise económica que arrasa orçamentos nacionais na Defesa e  Segurança, mais premente é reunir e partilhar recursos a nível europeu, mais premente é facilitar contribuições dos Estados Membros para missões comuns, sejam financeiras ou em forças ou equipamentos.

Não basta falar. É preciso que a Alta Representante para a Política Externa e  para a Política de Defesa e Segurança Comum faça valer os seus dois "chapéus" institucionais, do Conselho e da Comissão, para chamar governos e instituições à pedra. É preciso que utilize os instrumentos do Tratado de Lisboa a fim de agilizar processos e partilha de recursos para  para pôr  no terreno as missões de segurança e defesa que a UE tem interesse e obrigação em constituir.

 

 
 
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