COMUNICADO DE IMPRENSA

30 de Março de 2010

Comissão Europeia responde a Ana Gomes sobre direitos humanos em Cabinda e diz que sistema judicial "é das principais fraquezas" de Angola

  

A Comissão Europeia (CE) respondeu a uma interpelação escrita que a eurodeputada socialista Ana Gomes lhe dirigiu, na sequência da intimidação e prisão de activistas políticos e de direitos humanos em Cabinda, Angola, depois do ataque à selecção de futebol do Togo, a 8 de Janeiro.

Em resposta à parlamentar portuguesa, a Comissão Europeia afirma que o sistema judicial angolano "é actualmente uma das principais fraquezas levando a abusos dos direitos humanos" e por isso Bruxelas está a direccionar para esse eixo "projectos e programas financiados tanto pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento como por outras linhas orçamentais".

O executivo europeu afirma "partilhar as preocupações no que respeita a situação dos direitos humanos em Cabinda" e explica, em resposta à questão sobre se a CE terá accionado os mecanismos apropriados através da Delegação na capital Luanda, que "está a seguir atentamente a situação e vai encontrar-se com Defensores dos Direitos Humanos, tal como com as autoridades relevantes".

Entre os cidadãos detidos por terem denunciado as profundas tensões políticas que se vivem naquela região do norte de Angola estão o advogado Francisco Luemba, o Padre católico Raul Tati e o professor universitário Belchior Lanso Tati.

Ana Gomes considera que a resposta agora dada pelo executivo europeu demonstra "um progresso no interesse da Comissão Europeia pelos problemas de Cabinda e os presos em Cabinda, em particular em comparação com a sua indiferença em 2007 e 2008 aquando da prisão do jornalista Fernando Lelo".

Paralelamente, Ana Gomes teve contactos informais com membros da delegação parlamentar que representa Angola na Assembleia Parlamentar Paritária UE/ACP, que está a ter lugar em Tenerife esta semana, pedindo a sua atenção para a libertação dos prisioneiros de Cabinda, sobre os quais recaem acusações ridículas, sem a mínima credibilidade ou sustentação legal.

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